O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma ferramenta essencial para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é o banco de dados oficial que registra todas as contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios dos trabalhadores brasileiros, sendo crucial para a correta concessão de benefícios como aposentadoria, auxílios e pensões.
Entretanto, é comum que segurados encontrem discrepâncias em seus registros, como a ausência de contribuições, o que pode prejudicar a concessão dos benefícios.
Adiante, entenda o que é o CNIS, os motivos pelos quais as contribuições podem não aparecer no CNIS e como resolver esse problema para garantir a contagem correta do tempo de contribuição e dos valores de benefício.
O que é e para que serve o CNIS?
O CNIS é o sistema responsável por armazenar todas as informações relacionadas às contribuições previdenciárias e aos vínculos empregatícios dos trabalhadores brasileiros.
Ele é administrado pelo INSS e serve como a base de dados oficial para a concessão de benefícios previdenciários.
No CNIS, estão registradas todas as contribuições feitas pelos segurados, sejam elas como empregados, contribuintes individuais, segurados especiais ou outros.
O CNIS tem uma função vital na administração dos benefícios previdenciários, pois é através dele que o INSS verifica se o segurado cumpriu os requisitos necessários para a concessão de um benefício.
Isso inclui a verificação do tempo de contribuição, a regularidade das contribuições e a existência de vínculos empregatícios.
A correta manutenção do CNIS garante que os trabalhadores terão seus direitos previdenciários assegurados no momento da aposentadoria ou quando necessitarem de algum auxílio.
Além disso, o CNIS facilita o acesso dos segurados às suas informações previdenciárias, permitindo que consultem seus registros de contribuições e vínculos a qualquer momento.
Essa transparência é fundamental para que os segurados possam acompanhar a regularidade de suas contribuições e identificar possíveis erros ou omissões que possam comprometer seus benefícios futuros.
Portanto, manter o CNIS atualizado e correto é uma responsabilidade compartilhada entre os segurados, empregadores e o próprio INSS.
Motivos das contribuições não aparecerem no CNIS
Existem diversos motivos pelos quais as contribuições podem não aparecer no CNIS. Um dos mais comuns é a falha no recolhimento das contribuições por parte dos empregadores.
Em algumas situações, os empregadores podem não realizar corretamente os repasses ao INSS, resultando na ausência dessas contribuições no CNIS.
Esse problema pode ocorrer devido a erros administrativos, problemas financeiros da empresa ou até mesmo fraude.
Outro motivo frequente é a incorreta ou incompleta informação fornecida pelos segurados ao INSS. Quando o segurado não atualiza seus dados cadastrais ou não informa corretamente seus vínculos e contribuições, essas informações podem não ser registradas corretamente no CNIS.
Isso pode incluir desde erros simples, como divergências no nome ou CPF, até a falta de documentação necessária para comprovar os períodos de contribuição.
Erros no processamento das informações pelo próprio INSS também podem resultar na ausência de contribuições no CNIS.
O sistema pode apresentar falhas técnicas ou operacionais que impedem o registro adequado das contribuições.
Além disso, a migração de dados entre sistemas antigos e novos pode causar perdas de informações, afetando a integridade dos registros no CNIS.
Essas falhas são relativamente raras, mas podem ter um impacto significativo nos registros dos segurados.
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Como consertar esse problema?
Para corrigir a ausência de contribuições no CNIS, o segurado deve seguir alguns passos importantes.
Primeiro, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e consultar o extrato do CNIS para identificar quais contribuições estão faltando.
O que fazer depois da conferência?
Após essa verificação, o segurado deve reunir toda a documentação que comprove as contribuições não registradas, como holerites, contracheques, contratos de trabalho e outros documentos oficiais que demonstrem os vínculos empregatícios e os valores das contribuições.
Com a documentação em mãos, o segurado deve solicitar a correção dos dados diretamente ao INSS.
Isso pode ser feito de várias formas, incluindo o atendimento telefônico pelo número 135, o atendimento presencial em uma agência do INSS ou pelo próprio portal Meu INSS.
Ao fazer o pedido, é crucial que o segurado apresente todas as provas documentais necessárias para que o INSS possa corrigir os registros de maneira precisa e eficiente.
Lembre-se de acompanhar o pedido
Durante o processo de correção, é importante que o segurado acompanhe regularmente o andamento do seu pedido no portal Meu INSS.
Isso garante que quaisquer pendências ou solicitações adicionais do INSS possam ser resolvidas rapidamente, evitando atrasos na regularização dos dados.
Além disso, caso o segurado encontre dificuldades ou tenha dúvidas sobre o processo, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
A correção dos registros no CNIS é essencial para garantir que todas as contribuições sejam contabilizadas corretamente, assegurando assim a concessão dos benefícios previdenciários de forma justa e precisa.
Seguindo esses passos e mantendo um acompanhamento regular de seus registros, o segurado pode garantir que seus direitos previdenciários sejam plenamente respeitados.